O Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte (TJD-RN) decidiu devolver os pontos anteriormente retirados do América Futebol Clube e do Potyguar Seridoense no Campeonato Potiguar 2026.
No entanto, a Procuradoria da Justiça Desportiva já confirmou que irá recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), o que mantém o caso em aberto na esfera nacional.
🏆 Pleno devolve pontos por 7 votos divergentes
O julgamento no Pleno terminou com:
7 votos divergentes, afastando a perda de pontos
1 voto do relator, pela manutenção integral da punição
1 abstenção do presidente
O relator, auditor Luis Henrique Saldanha, votou pela manutenção da decisão da 1ª Comissão Disciplinar, que havia determinado:
Perda de 18 pontos ao América e multa de R$ 15 mil
Perda de 15 pontos ao Potyguar Seridoense e multa de R$ 2 mil
A Procuradoria sustentou o enquadramento no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que prevê perda de pontos por escalação irregular de atleta.
⚖️ Reenquadramento e devolução dos pontos
A maioria do Pleno, porém, entendeu pelo reenquadramento da infração no artigo 191 do CBJD, que trata de descumprimento de regulamento e prevê apenas multa.
Com isso:
✅ Os pontos foram restituídos às duas equipes
✅ As penalidades financeiras foram mantidas
✅ A classificação do campeonato foi diretamente impactada
Votaram pela retirada da perda de pontos:
Dina Perez
Maurício Carrilho
George Veras
Ricardo Lucena
Glaydson Soares
Jônatas Gonçalves
Estelita Rocha
O presidente do TJD-RN, Francisco Honório de Lima Filho, declarou abstenção.
🔄 Caso segue em disputa jurídica
Com a confirmação do recurso por parte da Procuradoria, a definição final sobre a permanência dos pontos agora dependerá do julgamento no STJD. Até lá, América e Potyguar Seridoense seguem com os pontos restabelecidos na tabela do Campeonato Potiguar 2026.
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