A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou nesta quarta-feira (16), em votação única e por unanimidade, o Projeto de Lei nº 60/2025, de autoria do vereador Michael Borges (PP), que autoriza o sepultamento e a cremação de animais domésticos em cemitérios públicos e privados do município.
A proposta, que recebeu 16 votos favoráveis, estabelece critérios técnicos, sanitários e ambientais para garantir que o tratamento pós-morte dos pets ocorra com dignidade, segurança e respeito — reconhecendo a importância que os animais de estimação têm para muitas famílias.
"Os animais são parte da nossa família. Este projeto é, antes de tudo, um ato de amor, mas também de justiça. Ele busca permitir que nossos pets possam descansar próximos aos nossos entes queridos, como merecem. Representa um avanço importante não só no cuidado com o bem-estar animal, mas também com a saúde pública", declarou o autor da proposta, vereador Michael Borges.
O projeto determina que o sepultamento ou cremação só poderá ocorrer mediante apresentação de laudo veterinário que ateste a ausência de doenças transmissíveis. Também exige o uso de urnas ou materiais resistentes para acondicionar os corpos dos animais, prevenindo riscos de contaminação ao meio ambiente. A proposta prevê ainda o direito à cremação com devolução das cinzas e isenção de taxas para tutores em situação de vulnerabilidade econômica.
Segundo Michael Borges, a medida representa um avanço não apenas para os direitos dos animais, mas também para a saúde pública e a preservação ambiental. “O uso de urnas seguras evita contaminações no solo e garante que tudo ocorra dentro dos padrões sanitários. É uma iniciativa que cuida de todos: dos animais, das famílias e do meio ambiente”, explicou.
O projeto agora segue para a sanção da prefeita Nilda e posterior regulamentação.
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