O candidato a vereador Bruno Oliveira (Bruninho) protocolou nos autos do processo 801422-47.2024.8.20.5128 (MANDADO DE SEGURANÇA), impetrado contra a vereadora Presidente do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio, um pedido de busca e apreensão de documentos que a titular se negou a fornecer em pedido por escrito registrado pelo autor da ação.
Após receber o mandado de segurança, o juiz da comarca determinou a intimação pessoal da vereadora Marizeth Barbosa para se manifestar em 10 dias, tendo a parlamentar por meio do advogado nomeado por portaria ao cargo assessor jurídico, se limitado a informar a justiça que: as informações requeridas por Bruno Oliveira estavam no Portal da Transparência da Câmara, o que não corresponde a verdade.
Dentre as várias documentações requeridas nos autos da ação está o processo que autorizou a contratação - por inexigibilidade de licitação - do escritório de advocacia Aldo Araújo Sociedade Individual de Advogados CNPJ - 26.536.689/0001-67, contratado pela Câmara Municipal para prestar serviço de assessoria jurídica, e que teve o contrato suspenso por decisão do juízo da comarca.
Bruno oliveira promete que vai “escancarar a caixa preta que é escondida a sete chaves pela vereadora presidente que insiste em descumprir o princípio constitucional da transparência”, disse.
“Diante o desrespeito com a transparência nos atos administrativos e evidentes indícios de atos de improbidade, só resta se socorrer à justiça para resguardar o erário público do nosso município”, completou Bruno Oliveira.
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